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Nota oficial – Apoio ao Projeto de Lei 311/2018
A Associação Brasileira de Gagueira – Abragagueira – vem através da presente nota informar a sociedade, em especial, as cerca de 2 milhões de pessoas que gaguejam no Brasil, o seu apoio ao Projeto de Lei 311/2018, em tramitação no Senado Federal e que pretende alterar a Lei 13 146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) incluindo os distúrbios da comunicação no rol das deficiências, assim, prevendo a possibilidade das pessoas que gaguejam serem beneficiadas pelos efeitos juridicos previstos nesta legislação.
Nosso posicionamento foi construido após meses de pesquisa e diálogo com pessoas que gaguejam, profissionais e instituições com atuação em diferentes áreas. Considerou-se fundamental esse amplo diálogo e aprofundado estudo para mapear os efeitos na vida da pessoa que gagueja que tal alteração proposta pelo referido Projeto de Lei poderia ocasionar e, consequentemente, formatar opinião com responsabilidade sobre o tema.
Projetamos que a inclusão dos distúrbios da comunicação nas previsões delimitadas por esta lei promoverá, para a pessoa que gagueja, benefícios como por exemplo a maior oportunidade de acesso e estabilização no mercado de trabalho e incremento na proteção proporcionada por políticas públicas e/ou redes de atendimento nos âmbitos ocupacional, educacional, jurídico, saúde e assistência social e previdenciária.
Incentivamos a fiscalização do cumprimento da legislação em sua integralidade e consideramos fundamental que as pessoas que gaguejam conhecam a legislação para assim e espontaneamente decidir sobre requerer ou não o acesso aos direitos disponibilizados aos individuos portadores de necessidades especiais.
Portanto, perante os motivos expostos, tornamos público o apoio ao Projeto de Lei 311/2018 e a consequente inclusão dos distúrbios da comunicação entre as deficiências previstas na Lei 13.146/2015. A Abragagueira, que ao longo de quase 02 décadas atua em defesa das pessoas que gaguejam e seus familiares em todo o Brasil, segue atenta e atuante na tramitação do Projeto de Lei em questão e nas próximas semanas atuará em seus meios de comunicação para prestar esclarecimentos sobre o tema.