NOTÍCIAS

Blumenau é a 1ª cidade de SC a aprovar projeto de Lei de Atenção à Gagueira


Vitória! Após a Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira) apresentar na Câmara de Vereadores de Blumenau/SC o projeto de lei de atenção voltado à gagueira e às pessoas que gaguejam, no mês de junho deste ano, Blumenau foi a primeira cidade de Santa Catarina a aprovar o respectivo projeto (nº 8575/2022), de autoria da vereadora Cristiane Loureiro. Ele institui a lei municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja no âmbito do município de Blumenau e dá outras providências.

“Os parlamentares analisaram e aprovaram, na sessão ordinária do dia 23/08/2022, o Projeto de Lei nº 8575/2022. Anteriormente, sugerimos proposta e cerca de quatro meses depois o projeto foi aprovado. Na ocasião, a fonoaudióloga e voluntária moderadora de grupo de apoio da Abra Gagueira em Santa Catarina, Christiane Carvalho, apresentou uma minuta do projeto de lei para a parlamentar de Blumenau”, destacou o presidente da Abra Gagueira, Luiz Fernando Ferreira.

O projeto de lei tem os seguintes objetivos: fomentar atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja; promover formações para o correto e acolhedor atendimento à pessoa que gagueja; fomentar campanhas periódicas de esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja; combater toda a forma de discriminação e violência contra a pessoa que gagueja, o que inclui o combate à criação e disseminação de estigmatizações referentes à gagueira; e garantir atendimento e tratamentos, necessários e especializados, voltados à gagueira e à pessoa que gagueja.

A Abra Gagueira reforça a importância da conscientização sobre a gagueira, levando informação para a sociedade e contribuindo para que as pessoas que gaguejam tenham qualidade de vida.

Histórico

Teresópolis/RJ foi a primeira cidade do país a ter a lei de atenção à gagueira e a pessoa que gagueja, sancionada em agosto de 2021. E o Amapá (AP), na região Norte do país, foi o primeiro estado brasileiro a sancionar a lei de atenção à gagueira e a pessoa que gagueja. O projeto de lei tramitou na Assembleia Legislativa do Amapá, sendo sancionado no dia 31/05 deste ano.