13 dezembro 2022

Itajaí/SC aprova projeto para criar Lei Municipal de Atenção à Gagueira

A Câmara de Vereadores de Itajaí (SC) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2022, do vereador Marcelo Werner, na sessão ordinária de seis de dezembro. O PLO institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja em Itajaí. O texto estabelece as definições da lei, os objetivos, os princípios e ainda a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, que será celebrada anualmente na semana do dia 22 de outubro. O município é o segundo de Santa Catarina a criar esse tipo de legislação, depois da aprovação em Blumenau no mês de agosto de 2022.

Na defesa do projeto de lei, Werner destacou que “a legislação tem objetivo de incentivar políticas públicas para evitar constrangimentos e dificuldades às pessoas que gaguejam, desde as crianças na escola até os adultos na vida profissional”. O vereador também apresentou um vídeo gravado pelo presidente da Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira), Luiz Fernando Ferreira, que agradeceu aos parlamentares de Itajaí e ressaltou a necessidade da nova legislação. “É fundamental que o Poder Público, em Itajaí, passe a ter atenção e lembre da gagueira e da pessoa que gagueja no momento da formulação e da execução das suas políticas públicas voltadas à saúde, à educação, à assistência social, à geração de empregos, dentre vários outros aspectos do nosso cotidiano”, defendeu Ferreira.

A Abra Gagueira, por intermédio da voluntária e fonoaudióloga Christiane Carvalho, participou de uma reunião com o vereador de Itajaí no primeiro semestre deste ano. No encontro, foi destacada a importância de ações para levar a informação correta sobre a gagueira para a sociedade e contribuir para que as pessoas que gaguejam tenham qualidade de vida sem preconceito e discriminação. O parlamentar atendeu ao pleito e protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, no Legislativo Municipal. No mês de junho, a representante da associação também participou da Consulta Pública para criação da Semana de Conscientização da Gagueira em Itajaí, proposta pelo PLO nº 50/2022. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí e do Curso de Fonoaudiologia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), além de pessoas da comunidade.

A íntegra do texto do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Itajaí está disponível.