15 junho 2023

Pará sanciona Lei de Atenção à Pessoa que Gagueja

Mais uma conquista! Pará sancionou, na última terça-feira (13), a Lei 9.944/2023, de Atenção à Pessoa que Gagueja. Este é o segundo estado do Norte com uma lei sobre o tema. O primeiro foi o Amapá, em 2022.

A lei sancionada no Pará reconhece a gagueira como uma relevante questão de saúde e merecedora de políticas públicas específicas. E que tem uma abordagem inclusiva e educativa, contra toda forma de discriminação.

O Pará instituiu a Semana Estadual de Atenção à Gagueira para ser celebrada na terceira semana do mês de maio. A promoção da data será feita em escolas da rede pública estadual com o intuito de conscientizar a população sobre a gagueira.

“Ao editar a Lei e criar a “Semana Estadual de Atenção à Gagueira no ambiente escolar”, o Estado impõe o peso da legalidade a um tema que normalmente é ignorado no ambiente escolar. E este amparo legal é importante para iniciar um processo de conscientização, valorização e respeito da pessoa que gagueja”, afirmou Jorge Sá Ribeiro, advogado e pessoa que gagueja.

Além disso, o Estado terá de viabilizar os instrumentos para o diagnóstico correto, precoce e tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado à pessoa que gagueja.

Por fim, a pessoa que gagueja também será protegida de toda forma de negligência, discriminação, violência ou negligência. O Pará vai fomentar campanhas na sociedade sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja.