26 outubro 2023

Alagoas também avança na Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja

Você sabia que mais um estado adotou medidas voltadas para a gagueira?. Em outubro do ano passado, o Governador de Alagoas Paulo Suruagy Dantas sancionou a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que gagueja, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando a sua inclusão social e cidadania.

A Lei vai fomentar, em toda a Rede Pública Estadual e Municipal de Ensino do Estado, atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja. Além disso, vai promover a capacitação dos servidores e os demais trabalhadores com atuação na Administração Pública Estadual para o correto e acolhedor atendimento a pessoa que gagueja.

Também serão promovidas campanhas periódicas de esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja.

Ainda foi definida a Semana Estadual de Atenção à Gagueira, a ser celebrada anualmente durante toda a terceira semana do mês de maio.

LEI Nº 8.995, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
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crédito da imagem: www.alagoas24horas.com.br