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Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de assistência ao SUS
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AVANÇO IMPORTANTE PARA AS PESSOAS QUE GAGUEJAM NO BRASIL!
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 4.201/2024, que estabelece diretrizes para a assistência às pessoas que gaguejam no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê atendimento integral e multiprofissional, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico, formação de profissionais de saúde e ações de conscientização e combate ao preconceito e à discriminação.
E quais são os próximos passos?
O projeto ainda não virou lei! Após a aprovação na Comissão de Saúde, seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Concluída a tramitação na Câmara, poderá seguir ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.
A ABRA GAGUEIRA celebra esse importante avanço e acompanhará de perto a tramitação do projeto, analisando eventuais alterações e defendendo a participação efetiva das pessoas que gaguejam na construção de políticas públicas que dizem respeito aos seus direitos.
Acreditamos que o acesso à saúde deve caminhar junto com o respeito à diversidade da fala, à autonomia e ao protagonismo das pessoas que gaguejam.
Seguimos juntos por mais direitos, respeito, inclusão e políticas públicas que ouçam as nossas vozes!
Acompanhe a tramitação do projeto AQUI