A Associação Brasileira de Gagueira (ABRA Gagueira) acompanha de perto os avanços legislativos em estados e municípios que já aprovaram leis voltadas à atenção e conscientização sobre a gagueira.

Nosso objetivo é dar visibilidade às conquistas já alcançadas e incentivar novas propostas em todo o país.

Leis já aprovadas

Estados

• Amapá – Lei Estadual sancionada em 31/05/2022 (1º estado a aprovar)
• Pará – Lei nº 9.944/2023, sancionada em 13/06/2023
• Ceará – Lei Estadual sancionada em 02/01/2024
• Minas Gerais – Lei nº 25.060, de 19/12/2024

 

Municípios

• Teresópolis (RJ) – Lei nº 4.067, de 31/08/2021 (1º município a aprovar)
• Matias Barbosa (MG) – Lei nº 1.550, de 30/03/2022
• Itajaí (SC) – Projeto de Lei nº 50/2022 aprovado em 06/12/2022
• Blumenau (SC) – Projeto de Lei nº 8.575/2022 aprovado em 23/08/2022
• Aracaju (SE) – Lei nº 5.632, de 12/05/2023
• Itapevi (SP) – Projeto de Lei nº 143/2023 aprovado em 09/04/2023
• Curitiba (PR) – Projeto em tramitação desde 14/09/2023
• São Paulo (SP) – Lei nº 18.162/2024 (institui o Dia Internacional de Atenção à Gagueira no calendário oficial)

 

Como propor uma Lei no seu estado ou município

Se a sua cidade ou estado ainda não possui uma Lei de Atenção à Gagueira, você pode ser protagonista dessa mudança. A ABRA Gagueira elaborou uma minuta de Projeto de Lei que pode ser encaminhada a vereadores e deputados.

Baixe aqui a Minuta de Proposta de Projeto de Lei

 

Por que uma Lei é importante?

1. Amplia a conscientização social sobre a gagueira.
2. Combate a discriminação e o preconceito.
3. Incentiva diagnóstico precoce e intervenção fonoaudiológica.
4. Apoia a inclusão em escolas, universidades e ambientes de trabalho.
5. Fortalece políticas públicas de saúde e educação.

 

Apoio técnico da ABRA

A ABRA Gagueira está à disposição para apoiar tecnicamente parlamentares e gestores públicos interessados em criar ou fortalecer políticas públicas de atenção à gagueira.

Contato: contato@abragagueira.org.br

Site: www.abragagueira.org.br